TEXTO PUBLICADO EM 8 DE ABRIL DE 2010 NO JORNAL "O PRIMEIRO DE JANEIRO", PÁGINA 2.
NO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2010
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E POLÍTICA DE CIDADES COMO PRIORIDADE!
O Orçamento do Estado para 2010, no domínio de Ordenamento do Território e da Política de Cidades, no cumprimento do Programa do Governo, apresenta seis vectores estratégicos: a aposta na reabilitação urbana; a renovação da Política de Habitação; a execução da Política de Cidades; uma nova Lei dos Solos; a melhoria dos Sistemas de Informação e Planeamento Territorial; e a implementação da Estratégia Nacional de Gestão da Zona Costeira.
No âmbito dos sistemas de planeamento, para além da preparação de uma nova Lei dos Solos, prevê-se para 2010 a elaboração das orientações estratégicas de âmbito nacional para a delimitação da REN e a conclusão do planos regionais do ordenamento do território. No que diz respeito à informação territorial, geográfica e cadastral, salienta-se a consolidação do processo de cobertura cadastral do país, a instalação do Observatório do Ordenamento do Território e do Urbanismo, a consolidação do Sistema Nacional de Informação Geográfica e a continuação da implementação do Sistema Nacional de Informação Territorial. Já na Política de Cidades, estabelece-se como prioridade acelerar a execução das operações da Política de Cidades Polis XXI, já aprovadas no âmbito do QREN, que somam mais de 800 milhões de euros.
Mas este Orçamento do Estado apresenta, como marca política determinante, uma aposta estratégica clara no investimento governamental, na Política do Litoral e na reabilitação urbana e Política de Habitação. A reabilitação urbana assume uma importância estratégica fundamental no contexto da Política de Cidades, desenvolvimento e competitividade do nosso território. Para 2010 está previsto o arranque do Programa de Apoio à Reabilitação Urbana 2010-2015, que tem como meta multiplicar por cinco a média anual de fogos reabilitados com o apoio do Estado, procurando por esta via estimular a economia e o emprego. Prevê-se ainda a operacionalização de Fundos de Desenvolvimento Urbano, que serão um instrumento essencial de financiamento das operações de reabilitação urbana previstas no regime jurídico da reabilitação urbana. Na Política de Habitação, prevê-se a aprovação do Plano Estratégico da Habitação que apresenta duas linhas de actuação: Reabilitação do Património Habitacional Degradado; e Desenvolvimento do Arrendamento Urbano.
Quanto à Política do Litoral, o substancial crescimento da dotação orçamental do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território afecta a investimentos no litoral, a que acrescem cerca de 53 milhões de euros dos quatro Polis do Litoral, reflectem a prioridade política da consideração do litoral como uma das áreas essenciais da intervenção do Governo, através do desenvolvimento de uma política integrada e da implementação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira.
Em suma, o Orçamento do Estado para 2010, no domínio do Ordenamento do Território e Política de Cidades, corporiza prioridades políticas claras e soluções objectivas para os problemas do país.
Mário de Sousa - Bonfim, Porto
Sem comentários:
Enviar um comentário