quinta-feira, 30 de julho de 2009

Acusar o Governo inventando fantasias

TEXTO PUBLICADO EM 30 DE JULHO DE 2009 NO JORNAL "O PRIMEIRO DE JANEIRO", PÁGINA N.º 2.

Li em alguns Jornais uma série de notícias em que a líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, voltou a criticar o Governo acusando de “inventar fantasias e de actuar de acordo com essas mesmas fantasias, afundando cada vez mais o país”. Dizendo ainda: “O que o PSD mais repudia é que se enganem os portugueses”.

Foi esta ex-ministra das Finanças, dra. Manuela Ferreira Leite, que, no passado mês de Maio de 2008, afirmou: “há que reconhecer que poucos ou mesmo nenhum executivo nacional da nossa história democrática beneficiaram de uma confluência simultânea de factores tão favoráveis”. E ainda disse: “no que toca às condições internacionais não pode o PS encontrar motivos de queixa”. Assim afirmava a economista dra. Manuela Ferreira Leite no passado mês de Maio de 2008.

Ora vejamos, se a dra. Manuela Ferreira Leite tinha dúvidas sobre a aproximação de dificuldades trazidas pela situação económico-financeira internacional, agora já não pode ter. Perdem então assim força e consistência política as críticas demagógicas de que o actual Governo de José Sócrates andou a enganar os portugueses com optimismos falsos. Afinal, as capacidades da economista e líder da oposição, dra. Manuela Ferreira Leite, para ler na política a realidade económica internacional deixa muito a desejar.

A governação actual, e no meu humilde ponto de vista, é hoje muito melhor do que nas anteriores, principalmente a favor das famílias mais desfavorecidas. Não foi certamente nos governos anteriores que as situações eram melhores. Para as famílias mais desfavorecidas no governo de Durão Barroso ou mesmo anteriormente no tempo do dr. Cavaco Silva que nos dez anos do seu governo, oito dos quais em maioria absoluta, não se deram ao trabalho com empenho e determinação em fazer as reformas sociais que há muito prometeram, principalmente para essas famílias mais desfavorecidas. Sendo as mesmas (reformas sociais) depois postas em prática pelo Eng. António Guterres. Como pode agora vir a terreiro a líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, criticar a governação do Eng. José Sócrates, com pouco mais de quatro anos, quando ela (Ferreira Leite) e os restantes elementos que passaram pelos governos
anteriores do PSD (em mais de 13 anos de governação), que desde o tempo do dr. Cavacos Silva são os responsáveis por tantos erros cometidos para com Portugal e os Portugueses.
Mário de Sousa - Bonfim, Porto

quinta-feira, 23 de julho de 2009

Autarquia Portuense: agravamento dos problemas estruturais da cidade nos últimos sete anos


Texto publicado em 23 de Julho de 2009 no Jornal "O Primeiro de Janeiro", Página n.º 2


Não basta dizer a todos os Portuenses que se está com os dois pés na cidade do Porto se a cabeça só está a pensar estar em Lisboa.

Na cidade do Porto quem a estiver a gerir tem de estar de alma, cabeça e coração. A cidade do Porto precisa, cada vez mais, de quem tenha capacidade de mobilização, de criar novas ideias e projectos com empenho e determinação.

A cidade do Porto actualmente está num beco mas num beco que ainda tem saída.

O Porto foi a cidade do país que mais população residente perdeu desde o ano 2001. 15,7% da população portuense abandonou a cidade, o que contrasta com o crescimento de 6,2% nas restantes cidades do Grande Porto. A nossa cidade do Porto perde cerca de 18 habitantes por dia.

20% da população da cidade do Porto tem mais de 65 anos de idade e 10% mais de 75 anos. Por cada 100 habitantes em idade activa, existem 31 com 65 anos ou mais.

A cidade do Porto tem uma taxa de desemprego de 10% e são cada vez mais os jovens qualificados que estão sem trabalho; 12,4% dos desempregados na cidade do Porto são pessoas com menos de 25 anos, 12,2% possuem um ou mais cursos superiores.

Os bairros sociais albergam 20% da população residente, desde crianças e jovens até idosos. Quase 114 mil residentes na cidade do Porto (51,3% da população) vivem de subsídios públicos.
O baixo rendimento escolar deve-se ao elevado insucesso e ao abandono escolar e ainda a baixas taxas de pré-escolarização. A degradação do nosso Centro Histórico deve-se a que a nossa cidade do Porto é o concelho do país com maiores problemas de conservação dos edifícios. Por outro lado, subsistem as carências de milhares de famílias que habitam em bairros municipais, como, por exemplo, no Aleixo, no Cerco do Porto, etc.. Não esquecendo as mais de 1000 ilhas que continuam a existir e para as quais ainda não foi dada uma resposta por parte da autarquia portuense.
É de referir ainda o empobrecimento cultural de toda a cidade do Porto que se deve ao facto da ausência de sinergias entre todos os actores culturais nestes últimos sete anos.

A perda de atracção de investimentos e empresas para a cidade do Porto é reflectida pela perda de grandes empresas, como, por exemplo, a Mota & Engil e o Corte Inglês. Não esquecendo as incapacidades de reter na cidade do Porto grandes instituições de referência como é o Teatro Experimental do Porto, o Círculo Portuense de Ópera e o Centro de Estágio do Futebol Clube do Porto. Tudo isto deve-se a uma má gestão financeira do actual executivo da Câmara Municipal do Porto. A cidade do Porto é a terceira autarquia mais endividada de todo o país, com cada portuense a dever, em média, cerca de 700 euros por ano. A cidade do Porto possui ainda a 2ª pior empresa municipal em termos de resultados económicos, a Porto Lazer, cuja gestão financeira, todos sabemos, está envolta em dívidas e falta de transparência.
Mário de Sousa - Bonfim, Porto

Professores: avaliação é uma questão central e nacional!

Texto Publicado em 23 de Julho de 2009 no Jornal "O Primeiro de Janeiro", Página n.º 2
A avaliação de professores é essencial para o sucesso económico do país, mas é também crucial para qualificar o sistema de ensino em Portugal, valorizando a condição social dos docentes, o seu estatuto e garantir a igualdade de oportunidades para todos.

Todos nós gostamos de tranquilidade, mas a tranquilidade tinha um preço -o abandono escolar que custou 500 mil alunos numa só década.

Dentro da nova avaliação séria no ensino á que relembrar o Memorando de Entendimento que os sindicatos rasgaram sem pudor e sem quaisquer explicação, pondo em causa, com essa atitude, a sua credibilidade, para depois referir que “todos os métodos de avaliação são falíveis e passíveis de serem aperfeiçoados pelo procedimento de tentativa-erro-tentativa”. Afirmando ainda que “porque o pior mesmo é não haver avaliação”.

Quanto à posição conhecida por parte do Executivo, José Sócrates disse recordando a disponibilidade para o diálogo sério e construtivo para a solução dos problemas detectados que a equipa do Ministério da Educação tem evidenciado. Afirmando ainda que “os problemas foram diagnosticados e avançadas respostas para eles, fazendose, inclusivamente, alterações e rectificações na aplicação do modelo de avaliação”.

Na sala da sede nacional do PS onde costuma reunir a Comissão Política, perante mais de centena e meia de professores vindos de todos os distritos do país, José Sócrates criticou a atitude “intransigente” dos sindicatos, lamentando que estes estejam “demasiado preocupados com politiquice”. Dizendo ainda que “um Governo que vai a negociações a pensar que tem de resolver os problemas antes das eleições já perdeu”, declarou José Sócrates, para quem não há razões para recuar “na determinação de avançar com a avaliação de professores”.

Nesta matéria (avaliação de professores) a tranquilidade dos portugueses passa essencialmente por saber que o Governo que elegeu não está a ser e nem será refém de quaisquer corporação, mesmo em vésperas de várias eleições para o país.
Mário de Sousa - Bonfim, Porto

quarta-feira, 22 de julho de 2009

A Fenprof não deve insistir nos erros de sempre!

Texto publicado em 22 de Julho de 2009 no Jornal "O Primeiro de Janeiro", Página n.º 2.

Foi com bastante espanto e admiração que vi em alguns canais de televisão e li em alguns órgãos de comunicação social escrita que na última reunião entre o Ministério da Educação e a Fenprof (Federação Nacional de Professores), a mesma (federação) apresentou pela primeira vez um leque de propostas que todas juntas apenas ocupavam uma pequena parte de uma simples folha A4. É ainda notório de que entre o pouco, ou o quase nada apresentado, sobressaia, pela negativa, o facto de ser reivindicado na proposta que cada professor possa fazer a sua própria avaliação com um bom como mínimo. E chegados até aqui salta-nos da memória a já mais que fatal mas necessária das perguntas: será que de seguida todos os alunos, ao ver isto, vão reivindicar que querem fazer a sua própria avaliação com um bom como mínimo? Sempre ouvi os meus avós dizer que o exemplo é tudo!

E neste momento surge-me as inevitáveis mas mais que necessárias perguntas, será que a Fenprof está a trabalhar e a tratar de forma séria toda esta situação? Será que com este tipo de atitude a Fenprof está a prestar um bom trabalho aos professores, aos alunos, ao ensino e, principalmente ao País?

Eu, pessoalmente sou a favor, já para este ano, de uma verdadeira e séria avaliação de desempenho dos professores. E que a mesma avaliação seja um factor de estudo para melhorar o modelo inicial nos anos lectivos seguintes.

Considero que actualmente a suspensão do novo modelo de avaliação, como pede a Fenprof,
apenas significa mais um acto de combate Político- partidário de quem se esquece do sindicalismo e dos seus sindicalizados de forma sincera e, de quem milita em partido opositor ao do Governo de José Sócrates e, com isto, quer-se auto-promover e ver se consegue, por esta via pouco digna, contribuir para tirar-lhe a maioria absoluta que actualmente tem.

Mas como o tiro muitas vezes sai pela culatra e o povo não é burro, será os Pais, os Avós, os Tios e outros encarregados de educação, que no final e de forma séria vão fazer a devida leitura nas entrelinhas e ver o que é melhor para todas as crianças e jovens que actualmente estão no ensino, dando então razão a quem a tem desde o início, que são a Senhora Ministra da Educação e o seu Ministério.


Mário de Sousa - Bonfim, Porto
mario.sousa1@sapo.pt / mario.sousa@europe.com

quarta-feira, 15 de julho de 2009

Autárquicas: Privilégio Especial

TEXTO PUBLICADO EM 15 DE JULHO DE 2009 NO JORNAL "O PRIMEIRO DE JANEIRO", PÁGINA N.º 2.

Os candidatos aos órgãos autarquicos, sejam para as Assembleias Municipais ou para as Câmaras Municipais, sejam para as Assembleias de Freguesia, gozam de um privilégio especial, quando cobertos por essa sua condição de candidatos.

Trata-se da imunidade penal que a lei eleitoral lhes confere.
Esta imunidade consiste numa defesa especial que cobre todo e qualquer candidato, em qualquer lista, em qualquer posição, de efectivo ou de suplente.
Este privilégio opera a partir do momento em que a candidatura se torna efectiva, a partir do
momento em que se adquire a qualidade de candidato.
Será, portanto, após a aceitação definitiva da candidatura, esgotadas que estejam todas as possibilidades de impugnação e de rejeição do candidato. Desde logo, este regime de imunidade põe os candidatos a coberto da prisão.
Uma pessoa, a partir do momento em que é candidato, não pode ser presa, em princípio.
Há no entanto uma excepção. Se o acto praticado puder ser classificado como um crime de especial gravidade.
São três as condições que se têm de reunir para que se considere que há uma grande gravidade e para que, em consequência, aquela regra de imunidade possa ser precludida. É necessário que a prisão se dê logo em flagrante delito (não em lugar e tempo diferentes daqueles em que o acto tenha sido praticado), é necessário que se trate de um acto doloso (com propósito e não apenas por negligência), e é necessário que o crime, que é apontado à pessoa do candidato, seja sancionável com pena de prisão e que esta possa ser, no seu limite máximo, previsto na lei, superior a três anos de cadeia (o que só existe para condutas muito censuráveis e de gravidade acentuada). Se estas condições todas não estiverem reunidas, então o candidato – seja o que for que tenha feito – não pode ser sujeito a prisão preventiva. Tem a sua liberdade garantida pela lei eleitoral. É claro que, havendo a notícia de um crime, as autoridades competentes abrirão o respectivo processo contra o candidato, seja esse crime de gravidade grande ou pequena.
Pode também suceder que já venha a decorrer, anteriormente ao processo eleitoral, um processo penal contra a pessoa do, agora, candidato.
Nestes casos a imunidade funciona também para impedir que essa pessoa seja julgada durante o período eleitoral, enquanto estiver na condição de candidato. O processo fica suspenso e só pode prosseguir, para a fase de julgamento, depois da proclamação do resultado das eleições.
Mesmo que se trate de um crime grave.
Estas normas têm razão de ser para garantir a liberdade dos candidatos, para os pôr a coberto de processos mal intencion ados que visem obter efeitos políticos usando os tribunais, e para dar garantias de dignidade à campanha e à eleição.
Mário de Sousa - Bonfim, Porto

quarta-feira, 8 de julho de 2009

Sr. Rui Rio ainda está tudo na mesma e em bastante atraso!

Texto publicado em 08 de Julho de 2009 no Jornal "O Primeiro de Janeiro", Página n.º 2.


Carta aberta ao Rui Rio

Senhor dr. Rui Rio espero que ao ler esta nossa carta aberta ainda se lembre de nós (zona habitacional do Monte do Tadeu / Santo Isidro), pois já passou mais de sete anos desde que o senhor, acompanhado de uma comitiva, e a seu pedido, se dignou em visitar o ponto mais alto da nossa cidade, isto em pré campanha (Novembro de 2001) das eleições Autárquicas de Dezembro de 2001.

Como o senhor se deve lembrar, isto é, se ainda se lembra de nós e dessa visita que fez a esta zona alta da cidade do Porto, em eu o ter recebido juntamente com dezenas de moradores locais, na freguesia do Bonfim. E foi, logo ali, na Rua da Alegria, que usei de toda a minha honestidade e sinceridade ao apresentar-me como a pessoa que eu sou, como homem e cidadão desta cidade e deste País, e de quem anda nesta vida do associativismo, voluntário e gratuitamente, gostando de defender causas públicas e de ajudar, com o meu humilde contributo, a resolver situações críticas existentes na nossa freguesia do Bonfim, mais propriamente, na nossa zona de intervenção, e de dar ao conhecimento de todos os responsáveis locais, das insatisfações da população desta freguesia, denunciando os problemas no sentido de que os mesmos sejam resolvidos para o bem da população.

Como o senhor se deve ainda lembrar, fez no local promessas a dezenas de famílias Bonfinenses, de que iria resolver as situações críticas, isso se fosse eleito presidente da Câmara Municipal do Porto.

O facto é que o senhor já ganhou as ditas eleições vai para oito anos, e o facto também é que nos prometeu no local resolver a situação das escadas inferiores da Rua do Monte do Tadeu, e até o aproveitamento de um espaço local (a meio das ditas escadas) para a colocação de um mini recinto desportivo para uso das nossas crianças e jovens.
O facto é que ainda estamos à espera que as ditas obras se iniciem nesta zona alta da cidade do Porto e da freguesia do Bonfim, mesmo depois da reunião que tive com o senhor Ex-vereador do Urbanismo (então na posição de Vereador), arquitecto Ricardo Figueiredo, e o senhor Ex-director Municipal da Via Pública (então na posição de Director Municipal), senhor engenheiro Albano Carneiro, os quais prometeram que a divisão municipal da conservação da via pública iria chegar primeiro à zona para fazer o restauro de toda a Travessa do Monte do Tadeu (pavimentos dos passeios e arruamento com a colocação de sarjetas para o escoamento das águas pluviais) e também de todas as escadas inferiores e superiores da Rua do Monte do Tadeu (pavimentos dos patamares e degraus), mas até ao dia de hoje ainda nada disto foi feito, o que já provocou que a Senhora Teresa Peixoto, moradora na Travessa do Monte do Tadeu, partisse um pé devido ao estado deplorável de todo aquele arruamento (Travessa do Monte do Tadeu).

E ainda provocou que outra moradora (Senhora Deolinda de 90 anos de idade, feitos em Outubro passado) da já referida travessa (Travessa do Monte do Tadeu) caísse, tendo entrado e estado em coma alguns dias, e quando do coma saiu ficou paralisada dos membros inferiores para o resto da vida.

Ficamos á espera que com a ajuda dos nossos Jornais na publicação de esta nossa carta aberta o dr. Rui Rio ainda se lembre de todas as pessoas que visitou em tempos nesta zona alta da cidade do Porto, na freguesia do Bonfim, e de todas as promessas que nos fez e que estão em bastante atraso.

Sempre entendi que estar em cargo publico, fazendo política, é trabalhar com sinceridade para ajudar todas as pessoas a resolver os seus problemas e proporcionar mais saúde, felicidade e bem-estar para todos.

Mal vai a cidade que não sabe preservar o seu património histórico-cultural, arquitectónico, social e manter viva a memória de um passado com bastante valor. Valor este, de todos aqueles que, como exemplo, fizeram um enorme peditório para erguer o coreto que actualmente se encontra no velhinho Largo da Aguardente (actual Praça do Marquês de Pombal).


Mário de Sousa* - BONFIM, PORTO
mario.sousa1@sapo.pt / mario.sousa@europe.com


*Projectista e Investigador, Licenciado como Técnico Superior em Avaliação da Qualidade de Estudos de Impacte Ambiental, sócio-fundador e presidente da Associação de Moradores de Monte do Tadeu / Santo Isidro, Bonfim-Porto.

terça-feira, 7 de julho de 2009

Autarquias: financiamento e suas fontes...

Texto publicado em 07 de Julho de 2009 no Jornal "O Primeiro de Janeiro", Página n.º 2
É cada vez maior o volume de atribuições ás autarquias locais, cuja acção extravasa, muitas vezes, o âmbito das competências próprias para assumir um papel supletivo relativamente à administração central, a par de um cada vez maior grau de exigência das populações. Justificaria, assim, repensar as fontes de financiamento das autarquias locais, para que os executivos municipais dispusessem de meios que lhes possibilitassem atender a todas as necessidades das respectivas populações nos diferentes domínios de intervenção.

Tendo em conta que a natureza económica da actividade municipal não é para dar lucro e / ou acumular riqueza em depósitos a prazo ou outras formas de reter valores que devem estar fora dos municípios ao dispor das populações em forma de aplicações no terreno dos vários projectos que são, muitas vezes, essenciais para um bom desenvolvimento social, humano e colectivo dessas mesmas comunidades locais.

Para uma produção de bens e serviços públicos, o reforço das fontes de financiamento terá que ser sempre conseguido por uma maior captação de receitas geradas no município portuense ou outro, sendo que o factor de correcção dos efeitos da repartição dos recursos deverá continuar a ser assegurado pelo instrumento de perequação financeiro que garanta a protecção dos municípios financeiramente mais débeis.

Para que os grandes centros urbanos possam fazer face ao esforço acrescido de investimento, em consequência de um maior fluxo de entrada de população não residente, deverá o modelo de financiamento definir os mecanismos de correcção dos recursos aplicados na satisfação da procura de bens e serviços locais pelos não residentes.

É mau entendimento que a criação de um fundo de compensação para os grandes centros urbanos constituiria um bom factor correctivo, sendo tanto mais justo e premente quanto á alteração, feita no passado que, introduzida no cálculo e critérios de distribuição do fundo afecto no Orçamento de Estado aos Municípios – Fundo Geral Municipal e Fundo de Coesão Municipal – não gerou qualquer acréscimo de recursos para os municípios, em especial para o Município do Porto.

Todas as empresas que utilizam o espaço aéreo ou o subsolo devem pagar taxas pela ocupação ou exploração do domínio público local, cujos valores poderiam ser indexados aos volumes de facturação dessas entidades ou definido em função das áreas ocupadas.
Deveria assim ser feito um regulamento de utilização do espaço aéreo e do subsolo afecto ao domínio público.
Mário de Sousa - BONFIM, PORTO

quarta-feira, 1 de julho de 2009

Autarquia Portuense: legalidade... ou ilegalidades?


TEXTO PUBLICADO EM 01 DE JULHO DE 2009 NO JORNAL "O PRIMEIRO DE JANEIRO", PÁGINA N.º 2.


O relatório da Comissão Eventual da Assembleia Municipal do Porto que tinha a finalidade de apreciar os despejos, realizados pela Câmara Municipal do Porto entre Janeiro de 2007 e Abril de 2008, só tem apenas uma única folha A4 e demorou 14 meses a ser elaborado. A informação distribuída a todos os deputados da Assembleia Municipal do Porto para análise na sessão de 29 de Junho de 2009, limita-se a alencar as razões para os 192 casos de desalojamento (despejos).
Nada foi ou é dito sobre a legalidade ou a não legalidade de todos os processos em causa, a origem das famílias despejadas pela Câmara Municipal, os bairros em que houve maior incidência de despejos e mesmo as justificações para a perda do direito de habitação municipal são enunciados de forma sintética. No documento que eu tive acesso, é apenas referido que a comissão eventual de acompanhamento dos processos de despejo reuniu sete vezes, desde a sua criação a 28 de Abril de 2008. Os três primeiros encontros serviram apenas e só para a definição da metodologia de trabalho e firmar quais os documentos que serviriam de suporte a esse relatório.
Nos restantes encontros, a comissão, composta por deputados de todas as forças partidárias com representação na Assembleia Municipal do Porto, esclarece que realizou uma “análise exaustiva, caso a caso, de todos os processos num total de 192 casos”, tendo por base a documentação fornecida pelo Pelouro da Habitação e Acção Social e pela Empresa Municipal Domussocial. Apurei que a falta de acordo entre os vários partidos terá conduzido à redacção “mais seca” do próprio relatório.

E chagados a este ponto salta-me da cabeça a mais que inevitável das perguntas: é ou não verdade que a ordem de despejo só é dada apenas em julgado por um Juiz que depois de realizar uma análise exaustiva a todo o processo tendo em vista esse mesmo despejo?
Numa autarquia que se diz e afirma, “á boca cheia“, ser socialmente solidária para com os seus munícipes, principalmente os que são mais desfavorecidos (os mais necessitados), não está correcto que os 73 casos de despejo sejam despejados só por falta de apresentação da declaração de rendimentos imposta pela autarquia, e não tendo a mesma (autarquia) em linha de conta o valor que a mesma (declaração) representa para essas famílias no seu orçamento mensal. É mais que sabido que o custo de este documento requisitado ás finanças e, para os devidos efeitos em forma de certidão ainda fica caro no orçamento mensal para muitas das famílias que habitam em bairros municipais.
E como é que ficou provado, legalmente falando, as 65 situações em que o relatório afirma que a habitação municipal não estava a ser usada. Foi através de mal dizer de vizinhos que se apuraram estes 65 casos mencionados pelo relatório?

E, legalmente falando, onde pára a legalidade ou a ilegalidade na autarquia portuense e, em conformidade com o direito, quando o relatório da mesma afirma que 11 inquilinos municipais foram despejados por não ocuparem a habitação em permanência? Como foi investigado que os inquilinos não dormiam nas habitações municipais uma única noite no mês?

Sempre entendi que a habitação municipal e social não é habitação para toda a vida. Deve ser sim habitação disponibilizada para acudir a um período de tempo de bastante necessidades, habitacional e de outro tipo de carências.

Mas também sempre entendi que estar em cargo público (fazendo política) é trabalhar com sinceridade para ajudar todas as pessoas a resolver os seus problemas e proporcionar mais saúde, felicidade e bem-estar para todos.

E, já agora, por favor não chamem a uma renda de mais de 450 euros por mês na autarquia portuense de renda social solidária.


MÁRIO DE SOUSA - BONFIM, PORTO
mario.sousa1@sapo.pt / mario.sousa@europe.com