AS (CO)INCINERADORAS... E OS PRINCÍPIOS DA MELHOR PRÁTICA EM AVALIAÇÃO DE IMPACTES AMBIENTAL

TEXTO PUBLICADO EM 28 DE MAIO DE 2010 NO JORNAL "O PRIMEIRO DE JANEIRO", PÁGINA 4.

PONTO DE VISTA AMBIENTAL

AS (CO)INCINERADORAS... E OS PRINCÍPIOS DA MELHOR PRÁTICA EM AVALIAÇÃO DE IMPACTES AMBIENTAL

Tive já anteriormente a oportunidade de escrever sobre este tema em colunas que foram publicadas em alguns jornais diários. Como por exemplo: Jornal de Notícias, em 10 de Fevereiro de 1999 e em 5 de Março de 2002, no Jornal Comércio do Porto em 2 de Março de 2000 e mais recentemente no Jornal “O Primeiro de Janeiro” a 24 de Junho de 2002.
Tive também, entretanto, a honra de ter tido como uma das Professoras e Professores do meu Curso de Técnico Superior de Avaliação da Qualidade de Estudos de Impacte Ambiental a Sra. Prof.ª Doutora Engenheira de Ambiente Maria do Rosário Partidário (Consultora, Formadora e Doutora em Avaliação Estratégica de Impactes pela Universidade de Aberden, na Escócia), aliás tida como a maior autoridade mundial nesta área pelo Sr. Alvis Au Presidente da IAIA -International Association for Impact Assessment, associação esta criada nos EUA em 1980, e que é a única associação internacional multidisciplinar de Profissionais neste domínio, actuando em diferentes áreas da avaliação de impactes como os impactes ambientais, ecológicos, sociais, demográficos, económicos, estratégicos e na sustentabilidade, sendo considerada a autoridade líder, a nível mundial, nestas áreas.
Para não estar aqui a repetir-me sobre o tema (Co-incineradoras) e porque os Srs. Leitores podem fazer a pesquisa nas publicações já anteriormente mencionadas, vou no entanto deixar aqui algumas sugestões não só para os meus amigos leitores mas principalmente para alguns senhores com responsabilidades públicas e não só (de gestão) nesta matéria.
Todos temos que ter como definição de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), o processo de identificação, previsão, avaliação e mitigação dos efeitos biofísicos, sociais e outros efeitos relevantes de propostas de desenvolvimento antes de decisões fundamentais serem tomadas e de compromissos serem assumidos.
Teremos também que ter em consideração, e para uma boa avaliação, como principais objectivos da AIA:
- Assegurar que o ambiente é explicitamente considerado e incorporado no processo de tomada de decisão sobre propostas de desenvolvimento;
- Antecipar e evitar, minimizar ou compensar os efeitos adversos significativos -biofísicos, sociais e outros relevantes -de propostas de desenvolvimento;
- Proteger a produtividade e a capacidade dos sistemas naturais e dos processos ecológicos que mantêm as suas funções; e
- Promover um desenvolvimento que seja sustentável e que optimize o uso dos recursos e as oportunidades de gestão.
Teremos ainda que ter e como primeira noção de princípios básicos de uma avaliação de impacte ambiental que deve ser:
Útil - o processo deve informar a decisão e resultar em níveis adequados de protecção ambiental e de bem-estar da comunidade.
Rigorosa - o processo deve aplicar as melhores metodologias e técnicas científicas praticáveis e adequadas ao tratamento dos problemas em causa.
Prática - o processo deve produzir informação e resultados que auxiliem a resolução de problemas e sejam aceitáveis e utilizáveis pelo proponente.
Relevante - o processo deve fornecer informação suficiente, fiável e utilizável em processos de desenvolvimento e na tomada de decisão.
Custo-eficaz - o processo deve atingir os objectivos da AIA dentro dos limites da informação, do tempo, dos recursos e das metodologias disponíveis.
Eficiente - o processo deve impor um mínimo de custos financeiros e de tempo aos proponentes e aos participantes, compatível com os objectivos e os requisitos da AIA.
Focalizada - o processo deve concentrar-se nos factores-chave e nos efeitos ambientais significativos, ou seja, nas questões que têm de ser consideradas na tomada de decisão.
Adaptativa - o processo deve ser ajustado à realidade, ás questões e ás circunstâncias das propostas em análise sem comprometer a integridade do processo, e deve ser interactivo, incorporando as lições aprendidas ao longo do ciclo de vida da proposta.
Participativa - o processo deve providenciar oportunidades adequadas para informar e envolver os públicos interessados e afectados, devendo os seus contributos e as suas preocupações ser explicitamente considerados na documentação e na tomada de decisão.
Interdisciplinar - o processo deve assegurar a utilização das técnicas e dos peritos adequadas nas relevantes disciplinas biofísicas e socio-económicas, incluindo, quando relevante, a utilização do saber tradicional.
Credível - o processo deve ser conduzido com profissionalismo, rigor, honestidade, objectividade, imparcialidade e equilíbrio, e ser submetido a análises e verificações independentes.
Integrada - o processo deve considerar as inter-relações entre aspectos sociais, económicos e biofísicos.
Transparente - o processo deve ter requisitos de conteúdo claro e de fácil compreensão, deve assegurar o acesso do público à informação; deve identificar os factores considerados na tomada de decisão, e deve reconhecer as limitações e dificuldades.
Sistemática - o processo deve resultar na consideração plena de toda a informação relevante sobre o ambiente afectado, das alternativas propostas e dos seus impactes, e de medidas necessárias para monitorar e investigar os efeitos residuais.
Teremos que ter ainda a noção de princípios operacionais a que o processo de AIA deve ser aplicado:
- Tão cedo quanto possível no processo de tomada de decisão e ao longo do ciclo de vida da actividade proposta;
- A todas as propostas de desenvolvimento que possam potencialmente causar efeitos significativos;
- Considerando os impactes biofísicos e os factores socio-económicos relevantes, incluindo a saúde, a cultura, a igualdade entre sexos, o estilo de vida, a idade e os efeitos cumulativos consistentes com o conceito e os princípios do desenvolvimento sustentável;
- Promovendo o envolvimento e a participação activa das comunidades e dos sectores económicos afectados por uma proposta, bem como do público interessado;
- De acordo com as actividades e medidas internacionais aceites.
E especialmente o processo da AIA deve providenciar:
- a selecção das acções -para determinar se uma proposta deve ou não ser submetida a AIA e, caso seja, com que nível de pormenor;
- a definição do âmbito -para identificar as possíveis questões e os possíveis impactes que se revelem mais importantes e para estabelecer os termos de referência da AIA;
- o exame de alternativas -para estabelecer a melhor opção para atingir os objectivos propostos;
- a análise de impactes -para identificar e prever os possíveis efeitos da proposta -ambientais, sociais e outros;
- a mitigação e a gestão de impactes -para estabelecer as medidas necessárias para evitar, minimizar ou compensar os impactes adversos previstos e, quando adequado, para incorporar estas medidas num plano ou num sistema de gestão ambiental;
- avaliação da significância -para determinar a importância relativa e a aceitabilidade dos impactes residuais (ou seja, dos impactes que não podem ser mitigados);
- a preparação do Estudo de Impacte Ambiental (EIA)
- para documentar com clareza e imparcialidade os impactes da proposta, as medidas de mitigação propostas, a significância dos efeitos, as preocupações do público interessado e das comunidade afectas pela proposta;
- a revisão do EIA -para determinar se o EIA cumpre os termos de referência, se constitui uma avaliação satisfatória da(s) proposta(s) e se contém a informação requerida para a tomada de decisão;
- a tomada de decisão -para aprovar ou rejeitar a proposta e estabelecer os termos e as condições da sua caracterização;
- o seguimento -para assegurar que os termos e as condições de aprovação são cumpridas; para monitorar os impactes do desenvolvimento e a eficácia das medidas de mitigação; para fortalecer futuras aplicações da AIA e das medidas de mitigação; e, quando requerido, para efectuar auditorias ambientais e avaliação do processo para optimizar a gestão ambiental.*
*É desejável , sempre que possível, que os indicadores de monitorização, de auditoria e dos planos de gestão sejam concedidos de modo a contribuírem igualmente para a monitorização -aos níveis local, nacional e global -do estado do ambiente e do desenvolvimento sustentável.
Temos ainda que ter em atenção que os princípios básicos aplicam-se a todos os estágios da AIA; aplicam-se também à Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de políticas, planos e programas.
A lista dos princípios básicos deve ser aplicada como um pacote único, reconhecendo que os princípios incluídos são interdependentes e que, nalguns casos, podem entrar em conflito (por ex., rigor e eficiência). É crítico adoptar uma abordagem equilibrada na ampliação dos princípios, por forma a assegurar que a Avaliação de Impacte Ambiental cumpre os seus objectivos e é levada a cabo de acordo com os padrões internacionalmente aceites. A AIA produz assim quer análises globais, quer os meios de reconciliar princípios aparentemente contraditórios.
Temos ainda que ter em atenção que os princípios operacionais básicos aos vários passos e às actividades específicas do processo de AIA, tais como a selecção das secções, a definição do âmbito, a identificação de impactes ou a avaliação de alternativas.
Espera-se que subsequentes séries de princípios possam vir a ser desenvolvidas, por exemplo relativas a actividades específicas, ao “estado da arte” e à “próxima geração” de princípios de avaliação de impactes. No entanto, o seu desenvolvimento constituirá um esforço autónomo, construído a partir dos princípios básicos e dos princípios operacionais agora apresentados e constituindo uma extensão da sua aplicação.
Os princípios da melhor prática em AIA foram concebidos, em primeiro lugar, como referência para os profissionais envolvidos na Avaliação de Impacte Ambiental.
A sua finalidade é a de promover uma prática efectiva da Avaliação de Impacte Ambiental consistente com os sistemas processuais em vigor nos diferentes países.
Os princípios são, portanto, amplos, genéricos e não-vinculativos, enfatizam a AIA como um processo e devem ser aplicáveis a todos os níveis e tipos de propostas, tendo em conta os limites de tempo, da informação e dos recursos disponíveis.


Mário de Sousa*

*Consultor de Comunicação, responsável pelo Pelouro de Comunicação da Secção do PS/Bonfim, Porto, e Licenciado como Técnico Superior em Avaliação da Qualidade de Estudos de Impacte Ambiental

http://verdade-razao.blogspot.com / mario.sousa@europe.com

PORTO: CIDADE DE INOVAÇÃO E QUALIFICAÇÃO?

TEXTO PUBLICADO EM 27 DE MAIO DE 2010 NO JORNAL "O PRIMEIRO DE JANEIRO", PÁGINA 2.

PORTO: CIDADE DE INOVAÇÃO E QUALIFICAÇÃO?

Todas as modificações sociais e culturais de uma sociedade, resultantes da sua permanente renovação, espelham sempre um compromisso entre o passado e o futuro, em que o projecto educacional, partilhado entre a cidade e a escola, é um dos seus vectores principais.
A educação, numa cidade, é um projecto global, que tem na vertente escolar uma das suas pedras basilares. Mas esta sua função, para ser cabalmente cumprida, tem também de assentar na vivência de experiências, só possíveis através de contactos da escola com o exterior, orientados para as diversas funções sociais que estruturam uma comunidade.
As crianças devem crescer olhando o mundo à sua volta. Por isso, os projectos educativos desenvolvidos pela autarquia portuense, que envolvem docentes e alunos, e cujos resultados não têm correspondido aos objectivos de Rui Rio traçados de início, devem ser melhorados e constituir como uma das principais bases de trabalho para o futuro, privilegiando o contacto com áreas científicas, mas também com processos produtivos, ambientais, culturais e sociais.
Neste sentido, e com o apoio de técnicos especializados, devem ser desenvolvidos projectos na área científica, tendo em linha de conta ao nível de capacidade de conhecimento de cada grupo etário, que permitam despertar e ampliar o interesse de cada criança por esta área do saber; iniciativas idênticas devem ser tomadas na área cultural, com projectos vocacionados paras as suas várias valências (teatro, cinema, música, etc.), bem como relativas ao desenvolvimento físico, através do incremento de práticas desportivas, nas suas várias modalidades.
Também todo o contacto com actividades relacionadas com a área social deve merecer bastante atenção por parte da autarquia portuense, incluindo aqui o contacto das crianças e jovens com actividades de interesse comunitário, como, por exemplo: o bombeiro, o polícia, o socorrista da cruz vermelha portuguesa, os serviços da EDP, os serviços de águas, etc..
Todos os objectivos aqui propostos não podem ser alcançados se não for feita uma permanente reflexão e um esforço intenso no sentido de proporcionar aos educadores uma formação contínua.
É um facto que a cidade do Porto tem hoje uma intensa actividade ao nível do ensino superior.
São já bastantes os estudantes que cruzam diariamente a cidade. A presença de todos estes estudantes constitui um factor de dinamismo, o qual pode ser aproveitado para a dinamização das zonas urbanas que têm vindo a perder toda uma participação humana.
Para a autarquia portuense alcançar esse objectivo há que lutar com mais e melhor empenho e determinação na procura de fixar os jovens na cidade do Porto, quer seja durante o período de formação universitária, quer seja depois na sua actividade profissional.
Neste sentido, devem ser criados, em toda a cidade, espaços de apoio aos estudantes, de modo a que neles os jovens possam efectivamente encontrar locais de estudo, convívio e lazer.
Todas estas estruturas devem ser complementadas com a criação de residências para estudantes a preços baixos, de modo a que a sua fixação na cidade do Porto possa ser uma efectiva realidade.
Por outro lado a Câmara Municipal do Porto não pode alhear-se de todo um potencial científico que actualmente existe por toda a cidade, atento ao elevado número de instituições universitárias nela instaladas; neste sentido, deve a autarquia portuense procurar agregar áreas do saber, dinamizando-as e fomentando o seu contacto com outras autarquias, com as empresas e com o mundo académico internacional.

Mário de Sousa - Bonfim, Porto, Portugal

mario.sousa@europe.com

F.C. DO PORTO: CUSPIDELA DE FOGO DO DRAGÃO!

TEXTO PULICADO EM 20 DE MAIO DE 2010 NO JORNAL "O PRIMEIRO DE JANEIRO", PÁGINA 2.

F.C. DO PORTO: CUSPIDELA DE FOGO DO DRAGÃO!

«Depois do S.L. Benfica ser derrotado e, por conseguinte ser eliminado muito recentemente, na sua própria casa, pelo Vitória de Guimarães na Taça de Portugal, e depois da estrondosa vitória do F.C. do Porto em casa do Vitória de Guimarães (1-4) e mais recentemente sobre o Braga por 5-1. É notável a capacidade que o Dragão tem de cuspir o seu fogo em tudo aquilo que não presta. Naqueles que já não conseguem arranjar mais argumentos, por mais patéticos que sejam, para denegrir a sua imagem, para relativizar e minimizar os seus êxitos.
Para tudo isto o F.C. do Porto tem tido resposta pronta. Como?
Ganhando. Convencendo... e em campo. Que é sempre a melhor forma de calar os “anónimos” prontos a meter a cabecinha de fora sempre que têm uma pequenina oportunidade...
Como é que isso se consegue? Com uma enorme capacidade de trabalho. Com uma excelente organização a nível técnico, mas também a nível organizativo.
Com profissionalismo, empenho, determinação e com competência.
Com a permanente consciência de que só competindo no limite das forças, suando a camisola, sofrendo, sem perder tempo com lambidelas pacóvias e cada vez mais ridiculamente cansativas, se conseguem atingir os títulos e as devidas compensações por eles conquistados.
Sem adormecer acordado, à espera que surja um “Pai Natal”, ou outros seus colaboradores, capaz de produzir o “milagre”.
Só assim se torna possível, ano após ano, resistir a várias contrariedades, entre elas a obstinada e permanente campanha anti-F.C. do Porto, uma exaustiva e cansativa luta contra os seus alegados poderes macabros e ocultos (como se tudo o que resta para além do F.C. do Porto no futebol português seja um oásis de rectidão, bons costumes, gente impoluta, incapaz de cometer qualquer batotice, ou de recusar que a façam para seu proveito próprio).
Pelos vistos continua a ser difícil de entender que é nestas batalhas que o F.C. do Porto se sente melhor. É nelas que o clube e a sua cada vez maior Massa Associativa e Adepta se inspira e se alimenta para lutar com cada vez mais afinco, em prol de uma causa que para todos eles é cada vez mais nobre: “A Vitória!”. Como símbolo de afirmação de personalidade, de prestígio internacional, de cada vez maior capacidade de aglutinação popular, quer em Portugal, quer em países de expressão portuguesa ou outros. Não por imposição ou por qualquer obrigação familiar, mas como forma de marcar terreno... porque são indiscutivelmente mais fortes, mais poderosos, os melhores e, por isso, ganham mais do que os outros.
É disso que o povo gosta: de vencedores!
A jornada europeia é gloriosa, igual a muitas outras que nos últimos 22 anos o FC do Porto tem repetidamente conseguido, deixando orgulhosos os verdadeiros amantes do que de melhor o futebol português é neste momento capaz de produzir. O resto... é “chover no molhado”... é mais do mesmo!
F.C. do Porto 3 - S.L.B. 1 (Domingo, 2 de Maio de 2010).
Esta jornada não merece, por isso, ser despachada para segundas caixas de informação desportiva, como alguns jornais desportivos e canais de tv o fazem, dando lugar, em primeira instância, às crises existenciais de alguns habituais protagonistas, num exercício de minimização e de branqueamento que até pode agradar a meia dúzia de “cromos” mas que envergonha todos aqueles que não deixaram de se sentir orgulhosos pelo que viram, não olhando a mais nada que não tenha sido a enorme qualidade da exibição portista e, em especial, a sua permanente “atitude”, a tal expressão tão difícil de mastigar!
Também eu me associo a uma enorme cuspidela de fogo generalizada contra tanta cegueira! Parabéns F.C. do Porto e obrigado pela noite fantástica do passado Domingo (no Estádio do Dragão), pelas noites mais que fantástica da Liga dos Campeões, no Estádio do Dragão e fora dele... entre outras, claro!

*Consultor de Comunicação e Sócio do F.C. do Porto n.º 22370, ex-sócio 26652

mario.sousa@europe.com

INVESTIGAÇÃO À CÂMARA DO PORTO

TEXTO PUBLICADO EM 19 DE MAIO DE 2010 NO JORNAL "O PRIMEIRO DE JANEIRO", PÁGINA 2.

Urbanismo: forma encapotada para transferir bens públicos para entidades privadas!

Os negócios com o Bairro do Aleixo, Mercado do Bolhão, Mercado do Bom Sucesso, Mercado Ferreira Borges e o Pavilhão Rosa Mota tenhem todos como denominador comum a dependência de cedência de terreno municipal.
Na cidade do Porto pelo menos mais oito processos poderão futuramente ser reabertos pelos promotores imobiliários. Um deles, da autoria da Sociedade Ferreira dos Santos, que poderá levar à construção de uma torre de oito andares, na Foz, junto ao Forte de S. João Baptista e à praia do Ourigo. Também a Sociedade Malaca, ligada ao grupo Américo Amorim, tem um projecto para a zona de Campanhã.
Para o Monte dos Burgos está também previsto um loteamento.
Constatamos que o dr. Paulo Morais, ex-vice presidente do dr. Rui Rio na Câmara Municipal do Porto, não se cansa de reafirmar que na fase final do seu mandato “houve um conjunto de pressões que se exerceram no sentido de a Câmara Municipal do Porto aprovar o projecto A ou o
projecto B no sector do urbanismo, e muitas dessas pressões tiveram a ver com personalidades que desempenhavam cargos no próprio PSD”.
E aqui surge a inevitável mas necessária pergunta, quem? E chegados até aqui salta-nos da memória a já mais que fatal mas necessária das perguntas: será que neste assunto mais uma vez a culpa vai morrer solteira?
Paulo Morais diz ainda: “As provas são bem visíveis”.
“Estou há mais de cinco anos na expectativa de que haja acusações.
É com perplexidade que assisto a esta morosidade em assuntos onde deveria existir celeridade”, disse na terça-feira, 27 de Abril de 2010, ao JN.
“As provas em urbanismo são bem visíveis e eu penso que claramente há ilegalidades. Os prédios não fogem. E os tribunais devem sancionar”, acrescenta.
“Tomei conhecimento de tentativas de crimes e, por entender ser meu dever cívico, decidi encaminhar essas suspeitas para as autoridades judiciárias competentes, designadamente para o Ministério Público”, explica o ex-vereador de Rui Rio. Paulo Morais diz que a sua atitude visou também “permitir que os visados tenham oportunidade de se defenderem no local próprio, o tribunal”.
“Vejo com mágoa que a minha intervenção cívica seja tão pouco acarinhada pelo sistema de Justiça, mas não será pelo cansaço que me vencem”, conclui.
Por estas e outras é que eu sempre entendi que fazer política em democracia ou estar em cargo público é trabalhar com rigor, empenho, determinação, sinceridade e honestidade para ajudar todas as pessoas a resolver os seus problemas e proporcionar mais saúde, felicidade e bemestar para todos.

Mário de Sousa* - Bonfim, Porto, Portugal

*Consultor de Comunicação

mario.sousa@europe.com

SISTEMA POLÍTICO PORTUGUÊS

TEXTO PUBLICADO EM 11 DE MAIO DE 2010 NO JORNAL "O PRIMEIRO DE JANEIRO", PÁGINA 4.

PONTO DE VISTA

SISTEMA POLÍTICO PORTUGUÊS

O nosso sistema político de semi-presidencialismo (que é, também, correlativamente, um semi-parlamentarismo) é amigo de governos minoritários. Pelo menos aparentemente.
A opção da Constituição e da lei por um sistema eleitoral proporcional, tendencialmente perfeito – isto é, em que a conversão de votos em mandatos parlamentares é praticamente directa, resultando bastante aproximada aos pesos reais das votações populares nos partidos concorrentes – permite a representação, na Assembleia da República, das diversas forças políticas, ainda que pequenas, o que tem méritos profundos a vários títulos.
Um sistema eleitoral assim desenhado, numa sociedade aberta, pluralista e mediática, em princípio, não produz sólidas maiorias parlamentares.
É isso que tem acontecido em Portugal.
Em 33 anos de eleições constitucionais apenas ocorreram três (só três!) maiorias de um partido. Sempre assim, daria nove em um século!
Já tivemos o exagerado número de 18 governos, e dos quais só quatro (apenas quatro!) completaram a legislatura.
De entre todos os governos minoritários, apenas um (tão-só um!) durou o período do mandato que lhe compete.
Fora esse, todos os governos minoritários, ou de coligação, caíram.
Portanto, como regra de aplicação do nosso sistema, concluímos: que é muito difícil obter a maioria parlamentar em eleições; que as coligações são impossíveis (ver caso actual de recusa geral à proposta do Partido Socialista para entendimentos governativos ou parlamentares) ou, quando raramente se realizam, não se aguentam; e que os governos minoritários têm dificuldade em seguir uma política coerente e não são estáveis.
Afinal onde estão os governos e legislaturas com mandatos de quatro anos que a vontade do país, expressa na lei, pretende?
Se isso não se alcança é porque há uma falha algures.
Já foi notado pelos cientistas políticos que o nosso sistema gera “elevada instabilidade governativa” mas julgou-se que, de 1987 para cá, tinha sido aberto um novo comportamento do eleitorado… que contrariava a tendência ínsita no sistema. Contudo, as eleições de 2009 vieram desmentir essa tese e provar a sua inadequação como caracterização sistémica, que é a que interessa, como, aliás, e bem, já começou a reconhecer, André Freire (ver Jornal “Público” de 30 de Novembro de 2009).
Para além de tudo o que se disse acima, olhe-se para os tratos de polé a que o Governo do momento é sujeito todos os dias no Parlamento, some-se a reflexão responsabilizante de Mário Soares (ver Jornal “Diário de Notícias“ de 1 de Dezembro de 2009) e só pode concluir-se pela necessidade de fazer alguma coisa para aperfeiçoar o sistema político no sentido da governabilidade.
É verdade que há uma coerência intrínseca no sistema ao conjugar a proporcionalidade eleitoral com o semi-presidencialismo, o que é uma das marcas fortes da nossa Constituição.
Certamente antevendo a dificuldade de obter maiorias, o sistema vem facilitar a formação inicial dos governos, partindo da livre nomeação do Presidente da República e não exigindo a votação na Assembleia.
Basta a inacção (a maioria discorda mas ninguém propõe moção de rejeição do programa) e, logo, o Governo é aceite.
Por outro lado, a aprovação de moções de censura carecem de maioria absoluta para serem aprovadas. É uma exigência que também se pretende amiga da estabilidade, dificultando o derrube do Governo, porém com uma exigência fácil de alcançar.
Contudo não se pensou suficientemente bem na governabilidade no decorrer do mandato. Este é que é o ponto que interessa esmiuçar.
A Constituição já contém uma lista de matérias que exigem um consenso largo no Parlamento para serem legisladas, e poderia, agora, acrescentar um maior número de matérias que fossem um garante de governabilidade.
Por exemplo, deliberações em certas propostas governamentais em matéria de finanças públicas ou na apreciação parlamentar de alguns tipos de Decretos-Leis do Governo, poderiam ficar sujeitas a uma exigência de maioria qualificada negativa para não passarem.
Inclusivamente, o Governo poderia ter o direito de, por cada sessão legislativa, apresentar duas ou três iniciativas que considerasse essenciais ao cumprimento do seu programa, as quais entrariam na regra defensiva daquela exigência maioritária negativa, admitindo-se aqui, quanto à escolha dessas matérias, uma intervenção fiscalizadora prévia do Presidente da República e do Tribunal Constitucional.
Também poderia ser introduzido o conhecido mecanismo da moção de censura construtiva, em que o Parlamento só pode derrubar um Governo mediante a apresentação de uma alternativa pela positiva.
Mesmo a votação do Orçamento Anual do Estado poderia ficar coberta por uma regra desse tipo. A sua rejeição ter de obedecer ao modelo de moção de censura construtiva.
Este tipo de medidas poderia trazer grandes garantias de governabilidade, beneficiando a vida do país, sem modificar o sistema eleitoral e sem alterar a natureza do sistema político.
Se não se actuar, ao nível da governabilidade, dentro do actual sistema, a pressão para se caminhar para alternativas mais radicais irá crescendo, como a de “martelar” a representação proporcional, alterando o rácio da conversão de votos em mandatos, ou a de introduzir um sistema eleitoral maioritário, círculos uninominais, etc., tudo levando à importação de defeitos novos para dentro de um sistema político formado, na sua complexa globalidade, com outra lógica.
Enfim, digamos como, Victor Hugo, que “saber exactamente qual a parte do futuro que pode ser introduzida no presente é o segredo de um bom Governo”.
Sempre entendi que fazer política em democracia ou estar em cargo público é trabalhar, com rigor, sinceridade e honestidade, para ajudar todas as pessoas a resolver os seus problemas e proporcionar mais saúde, felicidade e bem-estar para todos.
Parabéns a José Sócrates e ao Governo Socialista pelo bom desempenho que, mesmo em minoria, tem feito em prol de todos os portugueses e de Portugal. Mesmo de baixo de um constante bombardeamento de toda a oposição, com objectivo primeiro de descrédito e pensando já em aproximar, rapidamente, um novo acto eleitoral só porque o último foi desfavorável a todos os partidos de oposição ao actual Governo Socialista.

Mário de Sousa* - Bonfim, Porto, Portugal

*Consultor de Comunicação

mario.sousa@europe.com

MANUEL JOSÉ DE ARRIAGA BRUM DA SILVEIRA E PEYRELONGUE

TEXTO PUBLICADO EM 6 DE MAIO DE 2010 NO JORNAL "O PRIMEIRO DE JANEIRO", PÁGINA 2.

MANUEL JOSÉ DE ARRIAGA BRUM DA SILVEIRA E PEYRELONGUE

(8/7/1840-5/3/1917)

Manuel José de Arriaga Brum da Silveira e Peyrelongue nasceu na cidade do Pico, Açores, em 8 de Julho de 1840 e faleceu em Santos-o-Velho, Lisboa, a 5 de Março de 1917. Foi o primeiro presidente da República Portuguesa. Foi também escritor, poeta e um grande orador. Era filho de Sebastião José de Arriaga Brum da Silveira e Peyrelongue, oriundo de famílias aristocráticas e descendente de flamengos que se radicaram na Ilha do Faial no séc. XVII e de Maria Cristina Pardal Ramos Caldeira, natural de Lisboa, também descendente de nobre linhagem. Tiveram seis filhos Maria Cristina, a mais velha, viria a ser poetisa e a ela se refere Vitorino Nemésio em "Mau Tempo no Canal. Outros dois filhos do casal Arriaga vão distinguir-se também. José de Arriaga, que foi historiador ("História da Revolução Portuguesa de 1820", 4 v.,1889; "História da Revolução de Setembro", 3.v., 1892 e "Os Últimos 60 anos da Monarquia", 1911), foi viver para o Brasil, onde morreu; e Sebastião Arriaga Brum da Silveira Júnior, engenheiro agrónomo, que, depois de estudar no estrangeiro, tentou um programa inovador de recuperação do Alentejo, mas morreu com 39 anos sem acabar o seu projecto; por fim, Manuel, o quarto na linha de sucessão, mas que por morte do irmão e sendo o segundo varão deveria ser o herdeiro, optou muito cedo pela via política. Foi durante o período em que estudava na Universidade de Coimbra para se "formar em leis", no contacto com outros estudantes e professores e na leitura de outras formas de pensamento, que aderiu ao ideário republicano. Para este jovem loiro e de olhos azuis a quem nada faltava, a opção política veio privá-lo de tudo aquilo que leva tantos outros a seguirem o mesmo caminho: ascensão social, prestígio e fortuna. Manuel de Arriaga perdeu tudo isso. O pai deixou de lhe pagar os estudos e deserdou-o. Manuel de Arriaga teve então de trabalhar, dando lições de inglês para poder continuar o curso.

Este jovem açoreano, calmo e arguto, estava longe de saber que viria a ser o primeiro Presidente da República Portuguesa. Antes de ocupar a cadeira do poder (que nesse tempo era pouco), Arriaga passou cinquenta anos da sua vida como paladino de uma sociedade mais justa. Em 1876 fez parte do grupo que estudou o plano de reforma da instrução secundária. Foi membro do Directório do Partido Republicano depois de 31 de Dezembro de 1891.

Em 1882 fora deputado da minoria republicana. É com ardor que denuncia irregularidades no Governo, nomeadamente quando o ministro da Fazenda emprestou dos cofres do Estado elevadas quantias a sociedades particulares sem dar conhecimento ao Governo. Casa, com mais de trinta anos, com Lucrécia Augusta de Brito de Barredo Furtado de Melo Arriaga, de famílias conhecidas da Ilha do Pico. A cerimónia ocorreu numa capelinha perto de Valença do Minho onde o pai era general e governador da Praça (de Valença). Os noivos vão viver alguns anos em Coimbra onde o Manuel de Arriaga exercia a profissão de advogado. Tiveram seis filhos, dois rapazes e quatro meninas: Manuel de Arriaga Brum da Silveira, Maria Amélia de Melo Arriaga Brum da Silveira, Maria Cristina de Arriaga, Roque Manuel de Arriaga, Maria Adelaide de Melo de Arriaga, Maria Máxima de Melo Arriaga Brum da Silveira. A família tinha o costume de ir passar as férias de Verão para Buarcos. Como ilhéu, Manuel de Arriaga e a mulher adoravam o mar, as crianças e as flores, dizia-se na família. A última casa em que viveu Manuel de Arriaga seria em Lisboa perto da Rua das Janelas Verdes, precisamente para poder ver os barcos no Tejo. O quarto em que morreu o primeiro Presidente tinha na parede retratos de dois homens que muito admirava - Vítor Hugo e Alexandre Herculano. Por cima da cabeceira, a imagem de Cristo. A par da sua actividade profissional, Arriaga foi fazendo o seu percurso político sem ódios nem exageros, o que, desde logo, lhe granjeou simpatia por parte dos seus correligionários e do povo, que se apercebia do seu empenhamento e carácter. Era um orador admirado. Fizera comícios ainda durante a monarquia, como muitos outros, pugnando por uma sociedade mais justa, com menos privilégios e mais acesso ao ensino. Mais tarde, o Governo Provisório nomeou-o Procurador-Geral da República, "premiando assim um dos paladinos da propaganda republicana e que fora também um dos maiores causídicos portugueses" (Joaquim Veríssimo Serrão, "História de Portugal" vol. XII , p.l46). A seguir à implantação da República, a 5 de Outubro de 1910, jovens republicanos estudantes de Coimbra entraram nas instalações do Senado e praticaram actos de vandalismo, tendo destruído parte do belíssimo mobiliário da secular Sala dos Capelos na Universidade, onde se efectuam as cerimónias dos doutoramentos, e numa atitude de selvajaria, balearam os retratos dos últimos reis portugueses que estavam pendurados nas paredes. "Para obstar a outras depredações o Dr. António José de Almeida, (republicano também desde a primeira hora), convidou o Dr. Manuel de Arriaga para reitor da velha Universidade e foi dar-lhe posse a 17 de Outubro de 1910, em cerimónia sem aparato académico, mas que bastou para serenar os ânimos estudantis" (Joaquim Veríssimo Serrão, História de Portugal", v. XII,p.320). Em Agosto de 1911, já com 71 anos, Manuel de Arriaga é eleito Presidente da República. O outro candidato era o Dr. Bernardino Machado (também presidente mais tarde). Foi António José de Almeida, da facção moderada do Partido Republicano, quem se lembrou de sugerir o nome de Manuel de Arriaga como candidato à presidência, findo o período do Governo Provisório liderado por Teófilo Braga. Isto porque, segundo ele, Arriaga "era um dos poucos se não o único homem do Partido que se dava com toda a gente e de quem Homem Cristo não dizia mal". Ser Presidente naquela altura não era cargo invejável nem particularmente prestigiado, pois Manuel de Arriaga teve de mudar para uma casa maior, um palacete na Horta Seca, e teve de pagar o mobiliário do seu bolso. E mais curioso ainda pagava renda de casa. Não lhe era dado dinheiro para transportes e, diz-se que o “cidadão” presidente, quando ia, diariamente, exercer o seu cargo, apanhava o eléctrico, como outro qualquer cidadão não tinha secretário, nem protocolo e nem sequer Conselho de Estado. Foi aconselhado a comprar um automóvel para as deslocações, mas teve de o pagar também do seu bolso. Na falta de um secretário, Arriaga vai chamar um dos filhos para essa função e escolheu para chefiar o seu primeiro Governo o político e jornalista João Chagas. Mas dentro do Partido Republicano já havia cisões. António José de Almeida virá a fundar o Partido Evolucionista e Brito Camacho a União Republicana. Afonso Costa mantém-se à frente do Partido Republicano. O nosso Primeiro Presidente não vivia no Palácio de Belém, mas num anexo e a entrada fazia-se pelo Pátio das Damas. Foi aí que nasceu a neta. O mandato de Manuel de Arriaga desenrola-se, como é sabido, num período agitado. Os governos sucedem-se por escassos meses. Oito mudanças na presidência do Governo, desordens nas ruas, reacções violentas contra a Igreja e movimentos de monárquicos. Por fim Manuel de Arriaga convida o Dr. António José de Almeida para chefiar o governo, mas perante a recusa deste, opta então por Afonso Costa que até 1917, foi o político mais influente da vida portuguesa. Afonso Costa consegue reduzir o défice, mas a instabilidade e a luta entre os Partidos é constante, agora agravada com a tensão internacional de 1914, que iria desembocar na Primeira Grande Guerra (1914-1918), desencadeada pelo assassinato do arquiduque austríaco Francisco Fernando em Sarajevo. O assassino pertencia a uma organização terrorista que lutava pela integração da Bósnia no reino da Sérvia Logo no começo da 1ª Grande Guerra, há forte pressão sobre as colónias portuguesas de África principalmente em Angola e Moçambique. E a jovem república portuguesa vê-se a braços com demasiados problemas. Tentando evitar o pior, Manuel de Arriaga escreve aos três lideres dos partidos (Camacho, Afonso Costa e António José de Almeida) para se entenderem, para que se consiga formar um "ministério extrapartidário", mas Afonso Costa reagiu mal. O Presidente da República aconselha então a demissão do Governo presidido por Vítor Hugo de Azevedo e, para acalmar o exército, toma uma atitude, de que mais tarde se vai arrepender, ao chamar ao governo o general Pimenta de Castro, que já fora Ministro Guerra no tempo do governo chefiado por João Chagas. Arriaga conhecia-o e confiava nele. Joaquim Pereira Pimenta de Castro escolhe para os ministérios sete militares, não permite a reabertura do Parlamento, amnistia os monárquicos condenados, altera a lei eleitoral e vai governar como ditador. (Curiosamente em Lisboa há ainda uma rua com o seu nome.) Os parlamentares, reunidos secretamente a 4 de Maio de 1915, no Palácio da Mitra, declaram Arriaga e Pimenta de Castro fora da lei e os seus actos nulos. A 14 de Maio de 1915 há uma revolta contra Pimenta de Castro, desencadeada pelo Partido Democrático, que conta com ao apoio da Marinha e começa uma autêntica guerra civil. Houve muitos mortos e feridos. Perante isto, o bondoso e pacifista Manuel de Arriaga só pode tomar uma atitude. Resignar do cargo. Escreve uma carta aos seus ministros e outra ao Congresso. Amargurado, o imponente tribuno de outros tempos (e também poeta, autor de "Cantos Sagrados" e "Irradiações") sai então da presidência, sem honra nem glória Em política, as ingenuidades pagam-se caro. Manuel de Arriaga, que Raul Brandão definia com o um homem "profundamente altruísta e magnânimo de uma grande bondade e honradez", passou rapidamente a ser considerado um "criminoso político". Na época consideram-no culpado ou pelo menos conivente com as acções ditatoriais e violentas de Pimenta de Castro. O deputado, escritor e jornalista, Augusto de Castro relata uma conversa com o ex-presidente Manuel de Arriaga pouco antes de este morrer, em 5/3/1917: "O velho, de admirável cabeleira de tribuno, de porte aristocrático e olhar romântico, que fora outrora um dos mais lindos rapazes do seu tempo, transformara-se em meia dúzia de meses, num velhinho curvado e triste (...) Arriaga contou-me os únicos prazeres do seu exílio - as flores, as suas telas, os seus poetas (...) Naquela tarde, sentado nessa saletazita que um raio de sol aquecia, contei ao pobre velho as minhas fáceis previsões. A política não fora feita para os idealistas e para os poetas, como ele - acrescentei. Arriaga escutou-me em silêncio, forçando um sorriso de comprazimento. Uma névoa de lágrimas velou-lhe o olhar. E como falando para si desenhando com a bengala no tapete pequenos traços trémulos, disse-me, com uma ironia em que procurou pôr altivez, mas em que apenas havia o fel de uma mágoa intraduzível: "Sou um criminoso político, meu amigo..." Quis consolá-lo e, para o fazer, lembrei-me de lisonjear o sentimento de popularidade e de justiça, que eu sabia ser a nota mais viva da sua velha alma de tribuno. "O povo que o estimou, continua, a despeito de tudo a amá-lo. Esteja certo disso. Ainda há pouco num teatro, o público, ao vê-lo caricaturado em cena, aliás sem o menor intuito desprimoroso, se levantou, numa manifestação de protesto e simpatia ao seu nome." E Augusto de Castro termina contando que, à saída de casa do primeiro Presidente da primeira República portuguesa, depois de comprar o jornal e ler que alguém se referia a Arriaga como "renegado e traidor", pensou: "Nunca, como nessa tarde, a política me pareceu uma tão cruel e sinistra coisa" (citado por João Medina, "História Contemporânea de Portugal", p. 257 e 258).

Manuel de Arriaga morreu em Lisboa, a 5/3/1917. Foi sepultado em jazigo de família no cemitério dos Prazeres e transladado para o Panteão Nacional de Santa Engrácia, cumprindo a decisão votada por unanimidade pela Assembleia da República, em 16 de Setembro de 2004.

Mário de Sousa - Bonfim, Porto, Portugal

mario.sousa@europe.com

CONSTRUIR O FUTURO DE PORTUGAL

TEXTO PUBLICADO EM 5 DE MAIO DE 2010 NO JORNAL "O PRIMEIRO DE JANEIRO", PÁGINA 2.

Construir o futuro de Portugal

Na qualificação dos portugueses está, na actualidade, a maior obra pública em curso em Portugal. Nesta obra pública, ganha particular destaque, pela magnitude da sua importância futura e pelo impacto que gerará, a curto prazo, a nível económico e social, a requalificação, global e estruturante, da totalidade do parque escolar português. Na realidade, são mais de mil os estabelecimentos escolares, de todos os níveis de escolaridade (pré-escolar, ensinos básico e secundário), que serão objecto de requalificação, nas respectivas infra-estruturas físicas, técnicas, tecnológicas e didácticas, até ao ano de 2015. A intervenção no parque escolar, neste momento em curso em Portugal, é, na actualidade e em termos relativos, a maior intervenção do género, a decorrer em todo o mundo. Ao nível da educação pré-escolar – área em que a capacidade instalada ainda não cobre as necessidades das famílias, na generalidade do território português – ocorre, na actualidade, um significativo investimento, através do Programa Pares, com particular destaque para as zonas metropolitanas de Lisboa e do Porto. A consolidar, politicamente, esta prioridade, o Governo e o Partido Socialista assumiram o compromisso de garantir, já em 2010, a universalização do acesso à rede de educação pré-escolar a todas as crianças com cinco anos de idade. Este será um passo decisivo na construção de verdadeiras condições de igualdade de oportunidades e de justiça social, num momento do desenvolvimento dos jovens cidadãos em que o acesso a ambientes de aprendizagem estruturados e qualificados é fundamental na construção das melhores condições para um desenvolvimento adequado, em todas as dimensões.

Ao nível do ensino básico, a intervenção em curso – em, forte e activa, parceria com as autarquias locais – materializa-se na construção de uma rede de 700 novos centros escolares, numa clara aposta na substituição definitiva de uma, antiga, atomizada e inorgânica, rede de escolas primárias que, na actualidade, era factor de desigualdade no acesso e no sucesso educacionais, reproduzia as assimetrias existentes nas comunidades económicas, sociais e culturais de origem das crianças e, por consequência, induzia uma profunda injustiça social. Por outro lado, as 50 escolas mais degradadas dos 2º e 3º ciclos do ensino básico foram sinalizadas e irão ser objecto de requalificação imediata.

No que diz respeito ao ensino secundário, a intervenção de requalificação física, técnica e tecnológica assume uma escala inédita, abrangendo a quase generalidade das escolas secundárias portuguesas. O Programa de Modernização do Parque Escolar, inscrito na Iniciativa para o Investimento e para o Emprego traduz-se numa mega-operação de requalificação escolar – e também urbana, em consequência da matriz de obras a realizar e do perfil de equipamento público que delas resultará – que envolverá 332 escolas e 2,5 mil milhões de euros até ao ano 2015, num processo que teve, já em Agosto de 2009, mais de uma centena de escolas em plena intervenção. É a nova escola secundária portuguesa que se reergue e se apresenta, uma vez mais, para continuar a contribuir para a formação humana dos cidadãos e para o desenvolvimento social e económico do país.

Resumindo, serão mais de mil as escolas que serão requalificadas e mais de dez mil as salas de aula que serão construídas ou remodeladas física e tecnologicamente. É esta a magnitude da maior pública em curso no nosso país. Não existe um único concelho de Portugal continental em que a escola pública não se renove. Em todo o território português, serão milhares as pequenas e médias empresas que promoverão estas obras e muitas dezenas de milhar de postos de trabalho que serão criados ou mantidos.

Mário de Sousa - Bonfim, Porto, Portugal

mario.sousa@europe.com