Ajudar PORTUGAL e os PORTUGUESES
Nas duas datas de votações dos Orçamentos do Estado para 2010 e 2011, a Constituição da República Portuguesa impede que o presidente Cavaco Silva possa dissolver a Assembleia da República.
A votação do próximo Orçamento Geral do Estado não vai poder ser a arma político-partidária que a oposição desejava. E ao PSD só lhe resta, estrategicamente falando, votar a favor o próximo Orçamento do Estado. Se o PSD votar contra ou optar pela abstenção sabe o peso que esse seu procedimento terá num futuro acto eleitoral, por ser entendido como uma força de bloqueio propositado ao actual Governo de José Sócrates. E a factura a pagar poderá ser certamente muito elevada, podendo então dar origem a uma nova maioria de um futuro Governo PS.
O PSD sabe que se chumbarem o Orçamento do Estado para 2010, isso não dá ao presidente da República razões para dissolver o Parlamento Português, até porque a votação do documento acontece seis meses seguintes à realização das eleições legislativas, o que impede Cavaco Silva de usar este poder. O mesmo irá passar-se com o Orçamento seguinte, para 2011, que será discutido e votado no Parlamento no último semestre do mandato do presidente Cavaco Silva, quando a Constituição da República Portuguesa impede também a dissolução na Assembleia da República. Neste cenário Cavaco Silva só pode dissolver o Parlamento entre Abril e Agosto. E aqui a leitura é mais política do que prática, já que a Lei de Enquadramento Orçamental prevê que, quando não há Orçamento aprovado, se aplique o regime de duodécimos. Isto significa que as verbas do Orçamento deste ano são prolongadas por 2010, um doze avos em cada mês que passar.
Se deste hipotético acto não há dividendos políticos a tirar de um eventual chumbo do Orçamento, a economia portuguesa não ganha nada com isso, muito menos em tempos de uma das maiores crises económico-financeiras internacional. E todos sabemos que o Partido Socialista foi eleito com um programa político-partidário e tem legitimidade para o aplicar, quer se queira ou não.
A oposição não pode em hipótese alguma deixar de dar o seu contributo na resolução de todas as questões levantadas. Até porque o eleitorado vai estar bastante atento e irá certamente penalizar fortemente quem num período extremamente difícil, de crise económico-financeira internacional, não ajudar Portugal e os Portugueses.
Ainda assim, todos sabemos que se a oposição optar por uma abstenção na generalidade isso significa que vai haver certamente uma grande discussão na especialidade.
Vai ser exactamente na discussão na especialidade que a oposição irá certamente apostar para conseguir levar-a-cabo algumas das suas exigências.
Só nos resta rezar, aguardando os acontecimentos e ver se todos os intervenientes estão de boa-fé e com um sentimento fortemente patriota para ajudarem ao máximo Portugal e os Portugueses.
Nas duas datas de votações dos Orçamentos do Estado para 2010 e 2011, a Constituição da República Portuguesa impede que o presidente Cavaco Silva possa dissolver a Assembleia da República.
A votação do próximo Orçamento Geral do Estado não vai poder ser a arma político-partidária que a oposição desejava. E ao PSD só lhe resta, estrategicamente falando, votar a favor o próximo Orçamento do Estado. Se o PSD votar contra ou optar pela abstenção sabe o peso que esse seu procedimento terá num futuro acto eleitoral, por ser entendido como uma força de bloqueio propositado ao actual Governo de José Sócrates. E a factura a pagar poderá ser certamente muito elevada, podendo então dar origem a uma nova maioria de um futuro Governo PS.
O PSD sabe que se chumbarem o Orçamento do Estado para 2010, isso não dá ao presidente da República razões para dissolver o Parlamento Português, até porque a votação do documento acontece seis meses seguintes à realização das eleições legislativas, o que impede Cavaco Silva de usar este poder. O mesmo irá passar-se com o Orçamento seguinte, para 2011, que será discutido e votado no Parlamento no último semestre do mandato do presidente Cavaco Silva, quando a Constituição da República Portuguesa impede também a dissolução na Assembleia da República. Neste cenário Cavaco Silva só pode dissolver o Parlamento entre Abril e Agosto. E aqui a leitura é mais política do que prática, já que a Lei de Enquadramento Orçamental prevê que, quando não há Orçamento aprovado, se aplique o regime de duodécimos. Isto significa que as verbas do Orçamento deste ano são prolongadas por 2010, um doze avos em cada mês que passar.
Se deste hipotético acto não há dividendos políticos a tirar de um eventual chumbo do Orçamento, a economia portuguesa não ganha nada com isso, muito menos em tempos de uma das maiores crises económico-financeiras internacional. E todos sabemos que o Partido Socialista foi eleito com um programa político-partidário e tem legitimidade para o aplicar, quer se queira ou não.
A oposição não pode em hipótese alguma deixar de dar o seu contributo na resolução de todas as questões levantadas. Até porque o eleitorado vai estar bastante atento e irá certamente penalizar fortemente quem num período extremamente difícil, de crise económico-financeira internacional, não ajudar Portugal e os Portugueses.
Ainda assim, todos sabemos que se a oposição optar por uma abstenção na generalidade isso significa que vai haver certamente uma grande discussão na especialidade.
Vai ser exactamente na discussão na especialidade que a oposição irá certamente apostar para conseguir levar-a-cabo algumas das suas exigências.
Só nos resta rezar, aguardando os acontecimentos e ver se todos os intervenientes estão de boa-fé e com um sentimento fortemente patriota para ajudarem ao máximo Portugal e os Portugueses.
Mário de Sousa - BONFIM, PORTO
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mario.sousa@europe.com
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