TEXTO PUBLICADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2010 NO JORNAL "O PRIMEIRO DE JANEIRO", PÁGINA 2.
A soma de casos judiciais envolvendo autarcas desacredita, desprestigia e diminui a imagem e relevância públicas do trabalho autárquico. A tendência para juízos generalizadores por parte dos cidadãos é perigosa para a democracia e encontra-se iminente. Esta é, porventura, uma das razões para a complacência dos eleitores que legitimaram, democraticamente, o poder de autarcas condenados pela Justiça nas últimas autárquicas.
Perante esta realidade, parece pois evidente que dos autarcas se deve esperar muito mais do que a obra que enche olho ou as páginas a cores do boletim informativo municipal. Melhor poder local não pode passar simplesmente por uma reivindicação «sindical» de mais receita ao Estado e realização de mais despesa. O reforço e credibilização da acção das autarquias pode e deve passar por uma nova exigência na gestão de recursos, com mais eficácia e eficiência, a par da criação de mecanismos de fiscalização efectiva e de transparência nos processos de decisão.
Apesar do fracassado acordo para alteração da legislação autárquica, a nova lei das finanças locais aprovada na última legislatura constitui um contributo valioso nesse sentido e a vanguardista Reforma do Parlamento liderada pelo PS, que ampliou os poderes das oposições, um exemplo de ética republicana a seguir.
Persistem, ainda assim, inegáveis más práticas que, contribuindo para a opacidade, desconfiança e enfraquecimento democrático do poder local, merecem reflexão.
Será possível que haja Presidentes de Câmara neste país que, fazendo uma interpretação restritiva da lei, continuem a «atirar» os Vereadores da oposição, sem pelouros, para espaços de trabalho de quase clandestinidade, sem apoio técnico e logístico? Como podem Vereadores nestas condições, ou mesmo membros de Assembleia Municipal da oposição, necessitando de compatibilizar a actividade autárquica com a sua vida profissional, analisar opções orçamentais e propostas políticas com o devido rigor, seriedade e honestidade? Em plena era digital, será aceitável que os documentos, em que se incluem ordens de trabalho ou propostas de deliberação, circulem nos órgãos autárquicos de modo restrito e sem fácil acesso ao público?
O sucesso de uma gestão autárquica não dependerá, certamente, de expedientes criados por alguns presidentes de câmara, ao abrigo de omissões legais, para boicotar o trabalho de fiscalização das oposições e dificultar o escrutínio dos cidadãos.
Um bom presidente de câmara é aquele que não deve nem teme, e sabe que a sua autarquia só tem a ganhar com uma oposição vigilante e competente, e com a efectiva participação exigente dos cidadãos. Porque o poder pelo poder não serve para nada!
Sempre entendi que fazer política em democracia ou estar em cargo público é trabalhar, com empenho, ddeterminação, rigor, sinceridade e honestidade, para ajudar todas as pessoas a resolver os seus problemas e proporcionar mais saúde, felicidade e bem-estar para todos.
Mário de Sousa - Bonfim, Porto, Portugal
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