TEXTO PUBLICADO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2010 NO JORNAL "O PRIMEIRO DE JANEIRO", PÁGINA 2.
O negociar dá trabalho, mas compensa. O Orçamento de Estado vai ser aprovado. O Governo socialista demonstrou capacidade negocial, empenho e determinação nos objectivos e solidez na estratégia. E entre os partidos da oposição? Sempre há os que querem negociar e os que querem protestar só por protestar.
O resultado poderia ter sido bastante diferente? Talvez não. Poderia o CDS ter votado a favor? Não me parece que Paulo Portas seja “o compagnon de route de José Sócrates”. E ficaria a ideia de todas as cedências por parte do Governo socialista. Poderíamos ter vivido apenas com a abstenção do PSD? Nesse caso aparecia Manuela Ferreira Leite “a salvadora da pátria”. O resultado a que se chegou era o mais provável. E, já agora, o mais desejável. Num jogo de cartas marcadas, em que nada ficou fechado.
O País, em tempo de crise internacional, precisa de um acordo de médio prazo. Ter mostrado abertura para esse acordo, com base no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), foi uma atitude de inteligência política por parte de José Sócrates. Vamos ver se o exercício de responsabilidade da oposição é verdadeiro e se é mesmo para levar a sério.
Estamos num jogo dos grandes. Mas a política dos resultados obriga a olhar para pormenores. Esmiuçando o Orçamento de Estado, esbarro no PIDDAC. E perscruto o investimento nas regiões. Exercício impossível. O PIDDAC regionalizado representa cada vez menos o investimento a ser feito e, portanto, é quase inútil. Baralha e confunde. E serve para todas as leituras possíveis e imaginárias.
O PIDDAC é o retrato de uma acção mais centralizada do Estado, já que prevalecem os programas nacionais de investimento. Sabemos que no Orçamento de Estado e fora dele há muita engenharia financeira, que precisa ser compreensível e transparente.
Vejamos, como exemplo, o caso do Algarve. O PIDDAC regionalizado são 52 milhões de euros. Mas estão previstos muito mais de 150 milhões de euros de investimento do Estado para 2010. No Programa do Parque Escolar, para a intervenção em escolas do Ensino Secundário, ou no Plano Tecnológico, que estão no PIDDAC nacional. Nas obras no PARES e POPH para cresces, lares e apoio à deficiência, cujas verbas vêm do jogo. No Programa POLIS, em que as verbas já estão afectas à empresa pública. Além das grandes obras na EN125, no aeroporto de Faro ou no Hospital Central do Algarve, que não estão no orçamento. Isto é, se tudo correr bem, o PIDDAC regional representa menos de 1/3 do total de investimento na região. Não basta dizer. É preciso demonstrar.
As regiões têm necessidade de conhecer exactamente o que vai ser investido em cada uma delas. Sabendo que o investimento é dinâmico, depende do ritmo dos projectos e das obras, é preciso haver um instrumento de referência credível, que possa servir para monitorar o que verdadeiramente se passa em cada região.
O PIDDAC regionalizado deixou de ser há muito tempo esse elemento de referência. Serve as oposições no combate político. E dificulta um trabalho politicamente sério nas regiões.
Defendo, em nome da transparência e da credibilidade, que deve haver um novo modelo de apresentação do investimento regional, com um documento síntese, que responsabilize o Estado, e que deve ser coordenado pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
Mário de Sousa - Bonfim, Porto
mario.sousa@europe.com
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