TEXTO PUBLICADO EM 9 DE JUNHO DE 2010 NO JORNAL "O PRIMEIRO DE JANEIRO", PÁGINA 2.
O INCUMPRIMENTO DE ALGUNS E O TRISTE POPULISMO DE OUTROS EM TORNO DO RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO
Tem vindo a ser o alvo de todos os ataques, Rendimento Social de Inserção (RSI). Desde Paulo Portas a Pedro Passos Coelho, todos já perceberam que dá popularidade fazer alguns ataques cirúrgicos ao RSI. Tenho dúvidas sobre o alvo: não sei se atacam o RSI ou directamente os carenciados, pela produção de estigma. Mas que perceberam que isso lhes dá fôlego, isso perceberam.
Estas abordagens têm um intolerável efeito de contaminação do senso comum. Criam uma generalizada ideia de fraude, quando a realidade é bem diferente; incentivam a desconfiança das políticas sociais, quando são mais necessárias; hostilizam o Estado Social; repercutem uma espécie de inveja social, que persegue os mais carenciados; criam um insuportável estigma sobre todos os beneficiários, a partir da generalização abusiva da ideia da fraude (que no RSI se circunscreve a 14%); criam uma associação directa entre RSI e preguiça/fraude.
Enfim, parece mesmo que estas críticas estão contra os mais desfavorecidos, não contra a pobreza.
Estes ataques visam desacreditar as políticas públicas, fragilizar o Estado Social e promover a precarização dos mais fracos. Visam também baixar salários, por via do uso de mão-de-obra sem emprego, assim como suprir necessidades laborais com recurso a uma espécie de mão-de-obra de segunda, que, por estar fora do mercado de trabalho (e sem perspectivas de aí voltar, dados os seus handicaps e a retracção do mercado de trabalho) e a beneficiar de uma prestação, tenha que se sujeitar a fazê-lo sob a forma de “programa ocupacional” aquilo que deveria fazer sob a forma de trabalho formal.
Bastaria olhar para os números para perceber o carácter persecutório do ataque ao RSI.
A medida abrange mais de 400 mil pessoas, num total de mais de 158 mil famílias. Destas, 41% são crianças e jovens dependentes, 5% são idosos e 31% são trabalhadores assalariados, que têm na medida um fundamental complemento aos baixos salários. Quase 70% dos beneficiários são mulheres, o que ajuda a explicar o impacto da medida na redução da intensidade da pobreza (redução de 40%).
Os valores auferidos são contidos: 89 euros, em média, por beneficiário e 242 euros, em média, por família. Percebe-se que se trata de valores suficientemente escassos para impedir que as pessoas vivam à custa da medida.
O Porto tem o maior número absoluto de famílias beneficiárias (o maior número relativo é detido pelos Açores), tendo o distrito de Faro a maior taxa de retorno à medida.
Apesar dos acordos de inserção, 20% dos beneficiários que saem da medida, voltam a ela num curto espaço de tempo, mostrando que o problema está mais nas flutuações do mercado de trabalho e nos handicaps psicossociais, do que na acomodação à medida.
Mas há fraude. Mais baixa do que noutras medidas, mas há fraude. Apesar disso, vale a pena registar que, entre 2003 e 2008, o número de processos fiscalizados aumentou mais de 700%! A solução só pode ser o reforço do acompanhamento técnico, nunca a introdução de inspectores no processo. De facto, aqueles que estão acompanhados têm mais sucesso na inclusão social do que aqueles que estão apenas entregues à estrutura burocrática.
Os inspectores poderão fazer falta, isso sim, na Autoridade para as Condições do Trabalho, onde se poderia reforçar o combate aos abusos lamentáveis contra os direitos no trabalho e a legislação laboral, precarizando o emprego.
Se queremos uma descarga de consciência, entregamos uma prestação em troca de trabalho; se queremos inclusão, temos de assumir outros caminhos para além do trabalho, porque nem todos os beneficiários em idade activa estão em condições psicossociais de entrar imediatamente no mercado de trabalho. Não considerar isto é ignorar que há muitos handicaps que se situam a montante da reentrada no mercado de trabalho.
Sabe-se que interessa a alguns sectores ideológicos a endogeneização das lutas das classes médias e baixas, deslocando para aí um combate mais interclassista por melhores direitos sociais. Percebe-se que quando não se atenta à coesão, arrisca-se a convulsão; e percebe-se que por cada euro que se poupa em políticas inclusivas, gasta-se a dobrar em polícias securitárias.
E isto de alguns políticos andarem a dizer que os mais desfavorecidos (beneficiários do RSI) são subsídio-dependentes, então é preciso dizer em verdade que bastantes sujeitos que se julgam empresários e que foram contemplados com apoios do Estado para montarem as “suas” empresa e para a criação de alguns posto de trabalho, actualmente também são subsídio-dependentes, com uma agravante, o facto de receberem mais subsídio por parte do Estado e ao qual está subjacente a criação de um certo número de postos de trabalho e para um certo período (em anos) para manterem essas empresas e os postos de trabalho já anteriormente referidos. Esses “empresários” chegam a não cumprir os contractos. O que acontece a estes “empresários” subsídio-dependentes que não cumprem, mas que, entre tanto, passeiam-se em carros de alta cilindrada e ostentam outros bens, alguém me sabe responder?
É de referir que nos processos de candidatura para estes “empresários” subsídio-dependentes está afecto algumas obrigações, como, por exemplo, manter os postos de trabalho por um certo período de anos. E o que na prática acontece é que muito antes de aspirar esse tempo os trabalhadores vão para o subsídio de desemprego (quando alguém já recebeu o salário em forma de subsídio para lhes pagar), tendo aqui o Estado uma duplicidade de encargo sem que os mesmo (“empresários” subsídio-dependentes) sejam alvo de uma fiscalização e a obrigação de repor até ao último euro o que receberam sobre o contracto que assinaram e não cumpriram.
Mário de Sousa* - Bonfim, Porto, Portugal
*Consultor de Comunicação
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