A regionalização exige uma boa desconcentração

TEXTO PUBLICADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2009 NO JORNAL SEMANÁRIO "AUDIÊNCIA", PÁGINA N. 2

É um grande desafio o que se coloca à próxima legislatura, no âmbito do processo de regionalização, é a concretização de uma “boa desconcentração”, considerou o secretário de Estado adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita.
Em faro, onde abordou, no passado dia 30 de Janeiro, o tema “Associativismo Municipal e Governação Territorial em Portugal”, no âmbito da Universidade Meridional promovida pela Federação do PS/Algarve com a colaboração da Fundação Res Publica, Eduardo Cabrita defendeu a necessidade de um consenso em torno do futuro modelo de regionalização, frisando como um dos pontos de partida para a próxima organização administrativa, a definição de competências a partir das actuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, para as quais preconiza o reforço de uma coordenação intersectorial.
Durante a sessão realizada no anfiteatro da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve, na Penha, o secretário de Estado apontou ainda como estratégia para uma “boa governação regional” o “ajustamento” dos 18 distritos nacionais, defendendo como cenários possíveis a sua fusão em cinco governos civis compatíveis com a matriz das regiões administrativas ou a definição de um modelo de nível subregional. Mas realçou, no entanto, a importância de uma representação do Governo em áreas de soberania como a protecção civil e a segurança.
Relativamente às preocupações que orientaram o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), no âmbito do qual foram estabelecidas as opções de governação, como a convergência dos modelos territoriais para as cinco regiões-plano, Eduardo Cabrita referiu ainda como uma das preocupações para a próxima legislatura a consolidação da coordenação intermunicipal, tendo apontado o Algarve como exemplo de uma das zonas do país que, apesar de possuir uma identidade regional histórica, apresenta deficiências nesta matéria.
Realçando a propósito o papel das comunidades intermunicipais enquanto forte contributo para a definição de uma estratégia regional, Eduardo Cabrita sustentou no entanto que, no caso particular do Algarve, a sua continuidade não se justifica face ao futuro mapa administrativo.
Em faro, onde apresentou a segunda lição integrada no curso de Política e Administração Autárquica, frequentado por uma centena de militantes socialistas, Eduardo Cabrita considerou essencial para o avanço de todo o processo de regionalização que todos os portugueses sejam chamados a pronunciar-se em quadro referendário e sublinhou ainda a necessidade de convergência entre os dois partidos com vocação governativa, de forma a evitar que o debate transforme esta numa “matéria de radicalização política”.
Penso que em relação à tão maltratada regionalização, a descentralização ou a desconcentração não podem ser encaradas, nem como complementos, nem como suas alternativas.
Eu, pessoalmente sou a favor de que deve haver urgentemente a tão proclamada, por todos, regionalização com o objectivo primeiro de abrir novos horizontes por todo o país, e de maneira a que o seu desenvolvimento seja mais uniforme e não como acontece hoje em algumas regiões do país, em que essa desproporção é muito acentuada, principalmente nas regiões norte, centro e beiras litorais. Penso também que nessa nova regionalização se deve dar mais atenção aos movimentos associativos, principalmente às associações de moradores, pois são elas que trabalham mais directamente com as populações e para as populações no regime de voluntariado gratuito e sem fins lucrativos, sempre com aquela vontade de fazer as regiões seguir em frente, principalmente aquelas onde estão inseridas essas associações sem fins lucrativos.
As ideias aqui explanadas não são novas, para quem anda nas lides autárquicas, mas a sua concretização deve ser possível, é necessário que o querer seja forte e não fique na gaveta, como tem acontecido ao longo dos tempos. Referendar para 2010 é preciso!

Mário de Sousa - BONFIM, PORTO

VER MAIS EM: verdade-razao.blogspot.com
mario.sousa@europe.com